Política de privacidade · SOMA NOVA FINANCE

Última atualização: 15/10/2026 Versão 1.0

Obrigado por escolher a Soma Nova Finance!

Agradecemos por usar nossos produtos e serviços (“Serviços”). Os Serviços serão fornecidos pela Soma Nova Finance, inscrita no CNPJ/MF sob nº 65.455.751/0001-48 (“Soma Nova”), e, eventualmente, em conjunto com Instituição(ões) Parceira(s).

Ao se cadastrar ou utilizar um de nossos Serviços, Você manifesta sua concordância com estes Termos de Uso e demais Contratos anexos que terão sua aplicabilidade dependendo de como Você utiliza nosso Site ou Aplicativo. Por isso, leia-os com atenção!

Você compreende que, a fim de atender às suas necessidades e lhe conferir maior segurança, a Plataforma está sujeita a contínuo aprimoramento, do mesmo modo que estes Termos, os quais estarão sempre disponíveis em nossa Plataforma. Assim, Você entende ser de sua exclusiva responsabilidade consultar estes Termos de tempos em tempos, a fim de verificar se está de acordo com as suas atualizações.

Cláusula 1ªDAS DEFINIÇÕES

A PARTE OU AS PARTES: Significa, conforme o caso, neste CONTRATO, tanto a CONTRATANTE quanto a CONTRATADA quando individualmente referidas, ou a CONTRATANTE e a CONTRATADA quando conjuntamente referidas;

SERVIÇOS: Significa todos os fornecimentos, obrigações, tarefas a serem executadas pela CONTRATADA conforme especificado no CONTRATO;

CONTEÚDO: significa toda e qualquer informação disponibilizada pelo ou por meio do Site ou do Aplicativo, tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, entre outros;

USUÁRIO ou VOCÊ: É qualquer pessoa física maior de 18 anos ou jurídica apta a celebrar contratos nos termos da Legislação Brasileira que, mediante um cadastro e/ou uma Conta na Soma Nova e aceitou o presente Termo de Uso e seus anexos;

APLICATIVO: todas as páginas eletrônicas disponibilizadas pela Soma Nova, inclusive aplicativos destinados a dispositivos móveis e páginas da web, por onde Você poderá acessar os produtos e serviços da Soma Nova ou de seus Parceiros;

SITE: significa os endereços eletrônicos www.somanova.com.br ou qualquer outro que vier a substituí-lo;

PARCEIRO(S): Pessoa física ou Pessoa Jurídica contratada pela Soma Nova para prestar SERVIÇOS ou oferecer Serviços em seu nome, ou ainda, Pessoa física ou Jurídica que oferece Serviços em nome próprio por meio do Site ou Aplicativo da Soma Nova;

CONTA(S) e/ou CONTA SOMA NOVA: Conta de pagamento na modalidade pré-paga, ou seja, que depende de aporte prévio de recursos, de titularidade do Usuário e utilizada para realizar transações de pagamento. Essa Conta é regulamentada pela Circular BACEN nº 3.680/2013;

EMISSOR: Empresas nacionais ou estrangeiras, instituições bancárias ou não, autorizadas pelas INSTITUIDORAS e pelo Banco Central do Brasil (BACEN) a emitir e conceder CARTÕES para uso no Brasil e/ou no exterior;

INSTITUIDORAS DO ARRANJO (INSTITUIDORAS): Empresas que estabelecem o conjunto de regras e procedimentos gerais de organização e funcionamento do sistema de CARTÕES e/ou MEIOS DE PAGAMENTO, detentoras dos direitos de propriedade e franqueadoras de suas marcas e logotipos à CREDENCIADORA e EMISSORES;

CREDENCIADORA: Autorizada a prestar serviços de pagamento por meio eletrônico, através de arranjos de pagamento que integram o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB);

SOFTWARE: significa o conjunto de soluções tecnológicas da Soma Nova (de sua propriedade ou licenciadas por Parceiros para uso da Soma Nova), para executar os Serviços realizados pela Soma Nova;

TARIFAS: São os valores cobrados do Usuário a título de remuneração em decorrência de cada Serviço prestado pela Soma Nova;

TRANSAÇÕES: Significa o ato de pagar, aportar, retirar ou transferir recursos para ou da Conta, para liquidação de obrigações subjacentes entre Usuários das Contas ou com terceiros, ou ainda para transferências entre Contas não vinculadas à liquidação de obrigações;

DADO(S): significa todo e qualquer dado disponibilizado pelo Usuário que, de alguma forma, possibilitem sua identificação;

SANÇÕES: Restrições ou proibições sobre a capacidade de participar de negócios e atividades econômicas com certos países, regiões, pessoas, entidades e setores industriais, ou medidas governamentais que visem privar entidades de ativos financeiros e econômicos;

PIX: significa o arranjo de pagamentos instituído pelo Banco Central do Brasil que disciplina a prestação de serviços de pagamento relacionados a transações de pagamento instantâneas.

Cláusula 2ªACEITE DOS TERMOS

Ao utilizar nossos Serviços, Você deverá ler o conteúdo destes Termos e, se estiver de acordo, manifestar o seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco, por meio da seleção do checkbox correspondente à opção “Li e concordo com os Termos de Uso e Políticas de Privacidade”.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, por meio de nossos Canais de Atendimento. Contudo, ao revogar, Você compreende que isso poderá restringir, suspender ou cancelar alguns dos serviços ofertados pela Soma Nova.

Cláusula 3ªDO CADASTRO E USO

Para usar os Serviços ou acessar o Conteúdo, Você precisa: I – Ter 18 anos ou mais (a Soma Nova poderá autorizar cadastro de menores mediante aprovação especial e requisitos legais);II – Ter RG, RNM (se estrangeiro) ou CNH;III – Ter capacidade legal para contratar;IV – Ser residente no Brasil;V – Possuir smartphone com iOS ou Android compatível;VI – Cumprir eventuais requisitos adicionais para determinados Serviços.

Você é responsável pela veracidade e atualização dos dados informados. A Soma Nova poderá verificar informações em bureaus públicos e privados e solicitar documentos adicionais.

Se constatados dados incorretos ou inverídicos, e não regularizados, a Soma Nova poderá cancelar senhas, dispositivos e bloquear acesso.

Cláusula 4ªTERMOS E CONDIÇÕES DE USO ESPECÍFICOS

Além destes Termos, alguns Serviços possuem contratos específicos. Caso não concorde com qualquer cláusula desses contratos, Você não poderá utilizá-los.

Cláusula 5ªCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS

Ao utilizar o Site e/ou Aplicativo, Você poderá contratar Serviços ofertados pela Soma Nova e/ou Parceiros.A indicação de nome de usuário, senha, token ou PIN representa assinatura eletrônica válida.

Cláusula 6ªSOLICITAÇÃO DE CARTÃO

Ao abrir sua Conta junto à Soma Nova, será possível solicitar a emissão de cartão magnético múltiplo (“Cartão”) que poderá ter as funções débito e/ou crédito habilitadas.

A função crédito somente será habilitada mediante prévia autorização da Soma Nova e do Emissor. Caso o crédito não seja aprovado, Você poderá utilizar o seu Cartão somente na função débito.

Para conhecer todas as funcionalidades, Você deverá ler o contrato aplicável na aba “documentos” do Site e manifestar seu consentimento para contratação.

Medidas de Segurança:

O Cartão físico será enviado bloqueado; o desbloqueio deverá ser realizado pelos Canais de Atendimento indicados.
Você é responsável pelo uso e guarda do Cartão e senha.
Recomenda-se manter o Cartão em local seguro, não divulgar a senha, não anotar junto ao Cartão e não expor dados em locais públicos ou redes sociais.

A Soma Nova poderá solicitar documentos adicionais para comprovação de identidade e bloquear preventivamente o Cartão em casos de operações fora do padrão de uso, sendo possível evitar bloqueios avisando previamente sobre viagens ou compras incomuns.

Cláusula 7ªDOS SERVIÇOS

Regras gerais: A Soma Nova se reserva o direito de não processar transações que: I – contenham dados incompletos ou inválidos;II – envolvam risco;III – estejam em desacordo com estes Termos;IV – não sejam autorizadas pelo Banco, Credenciadora ou Emissor.

Aporte de recursos: O aporte prévio de moeda eletrônica na Conta pode ser feito por:

Transferência entre Contas Soma Nova;
TED ou PIX de conta bancária para Conta Soma Nova;
Emissão de boleto em nome próprio;
Portabilidade salarial.

Utilização dos recursos:

Transferência entre Contas: permite transferir valores entre usuários Soma Nova;
TED para outras instituições: transferência para contas externas respeitando horários limites;
PIX: a Soma Nova é participante indireta do arranjo; transações disponíveis 24h/dia;
Emissão de boleto: para cobrança, proposta ou depósito;
Pagamentos de boletos e contas de consumo: inclui recargas, guias, tributos, etc.;
Saques: em caixas eletrônicos compatíveis;
Recebimento de transferências: de contas próprias ou de terceiros;
Produtos de crédito: CDC, consignado ou rotativo via cartão pós-pago mediante aprovação;
Cartões: pré-pagos para uso nacional ou internacional, conforme regras do arranjo.

Cada serviço tem regras e tarifas próprias, disponíveis no Site e/ou Aplicativo da Soma Nova.

Cláusula 8ªDA LICENÇA DE USO DO SOFTWARE

A Soma Nova concede ao Usuário licença pessoal, limitada, temporária, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível para uso do Software.

É vedado copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, compartilhar ou ceder os Serviços disponibilizados pela Soma Nova e viabilizados pelo Software.

A utilização deve ter caráter pessoal e lícito, conforme estes Termos.

Cláusula 9ªAPLICAÇÕES DE TERCEIROS

Os Serviços oferecidos pela Soma Nova podem estar integrados com aplicativos, sites e serviços de terceiros (“Aplicativos de Terceiros”).

A existência de integrações não significa endosso ou patrocínio pela Soma Nova. Tais aplicativos estarão sujeitos aos seus próprios termos de uso e políticas.

Cláusula 10ªPROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos — textos, imagens, projetos, dados, vídeos, ícones, tecnologias, links, software, códigos-fonte, etc. — são de propriedade exclusiva da Soma Nova ou de terceiros autorizados.

As marcas, nomes comerciais ou logotipos apresentados são de propriedade da Soma Nova ou de terceiros e não podem ser utilizados sem autorização.

Caso identifique violação de direitos de propriedade intelectual, o Usuário poderá denunciar por meio dos canais de atendimento da Soma Nova.

Cláusula 11ªISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A Soma Nova não se responsabiliza:

Por indisponibilidades, erros e/ou falhas no Site e/ou Aplicativo;
Por erros e/ou inconsistências na transmissão de dados ou na qualidade da conexão de internet;
Por dados desatualizados, incompletos e/ou inverídicos apresentados;
Por danos decorrentes do uso do Software, Site e/ou Aplicativo em desacordo com estes Termos;
Por desvalorização em transações/aplicações financeiras realizadas pelo Usuário;
Pelo acesso não autorizado a dados do Usuário por terceiros fora do controle da Soma Nova;
Pela presença de vírus ou outros elementos nocivos no Site e/ou Aplicativo.

Cláusula 12ªTARIFAS

A Soma Nova cobrará tarifas pelos serviços prestados, conforme valores disponíveis para consulta no Site e/ou Aplicativo.

As tarifas podem ser cobradas mesmo em serviços posteriormente cancelados por erro do Usuário.

Novos serviços poderão ter remuneração própria, previamente informada ao Usuário.

A Soma Nova poderá enviar notificações sobre tarifas por telefone, correspondência, e-mail, SMS, WhatsApp ou outros meios eletrônicos.

Cláusula 13ªSISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (SCR)

Ao aceitar estes Termos, o Usuário autoriza a Soma Nova a:

Registrar no SCR quaisquer débitos e responsabilidades decorrentes do relacionamento com a Soma Nova;
Consultar informações existentes a seu respeito no SCR.

O SCR fornece informações ao Banco Central e às instituições financeiras para supervisão do risco de crédito e para subsidiar decisões de crédito.

Correções ou exclusões devem ser solicitadas à Central de Atendimento ao Público do Banco Central ou à instituição responsável.

Cláusula 14ªCONSULTA DE DADOS RELACIONADOS A RECEBÍVEIS DE CARTÃO

Nos termos da regulamentação aplicável, o Usuário autoriza a Soma Nova a:

Consultar bases de dados do Bacen sobre recebíveis;
Ter acesso às agendas de recebíveis mantidas junto a registradoras autorizadas (CERC, CIP, etc.);
Enviar informações necessárias às registradoras para registro e gestão de recebíveis;
Compartilhar tais informações com Parceiros para análise de crédito, oferta de produtos e melhoria de serviços.

A revogação dessa autorização pode afetar a contratação de produtos e serviços relacionados a recebíveis.

Cláusula 15ªCADASTRO POSITIVO

Nos termos da Lei Complementar nº 166/2019, a Soma Nova fornecerá dados financeiros e de pagamentos aos gestores de bancos de dados para formação de histórico de crédito.

O Usuário pode requerer exclusão de seu cadastro por meio dos canais de atendimento.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário autoriza os gestores a disponibilizarem seu histórico de crédito à Soma Nova e contratados, exclusivamente para análise e eventual concessão de crédito, venda a prazo ou outras operações que envolvam risco financeiro.

Cláusula 16ªOBRIGAÇÕES DA SOMA NOVA

A Soma Nova se obriga a seguir as instruções recebidas do Usuário para efetivar as transações.

Ao se cadastrar e manter conta ativa, o Usuário autoriza o recebimento de valores enviados por outros usuários e o débito das tarifas aplicáveis.

A Soma Nova poderá estabelecer valores máximos para transações, que poderão variar conforme método de pagamento, tipo de transação ou outros critérios internos.

A Soma Nova envidará esforços para cumprir os prazos estabelecidos, mas não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos.

Os recursos mantidos nas contas de pagamento são segregados do patrimônio da Soma Nova e não respondem por obrigações da empresa.

A Soma Nova não se responsabiliza por transações não efetivadas por intervenção do Banco Central, insolvência de instituições financeiras, contas de terceiros suspensas/canceladas ou recusa de ordens de pagamento.

Nos termos da regulamentação, a Soma Nova ou terceiros por ela autorizados realizarão registro e atualização dos recebíveis de cartão em sistema autorizado pelo Bacen e liquidarão tais recebíveis conforme informações disponibilizadas pelas registradoras.

Cláusula 17ªDO PRESTADOR DA SOLUÇÃO TECNOLÓGICA DE BANCO COMO SERVIÇO ("BANKING AS A SERVICE"/"BAAS")

17.1. O Usuário está ciente e concorda que a conta de pagamento será aberta diretamente na Soma Nova Finance, inscrita no CNPJ/MF sob nº 65.455.751/0001-48, contemplando procedimentos de abertura e gerenciamento de contas, emissão de moeda eletrônica e serviços de processamento e liquidação.

17.2. Todos os dados fornecidos para abertura e manutenção da conta serão utilizados pela Soma Nova apenas para o cumprimento da relação contratual e obrigações legais/regulatórias, observando a legislação sobre proteção de dados e segurança da informação. A Soma Nova poderá solicitar informações complementares a qualquer momento para fins legais e regulatórios.

Cláusula 18ªSOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

A Soma Nova disponibiliza estrutura para tratamento de reclamações e mediação de conflitos com o objetivo de evitar judicialização.

Caso a controvérsia não seja resolvida, o Usuário poderá utilizar a plataforma www.consumidor.gov.br, mantida pela SENACON/Ministério da Justiça.

Cláusula 19ªRENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA

Quando permitido por lei, o Usuário e a Soma Nova concordam que eventuais ações serão movidas apenas de forma individual, e não como parte de ação coletiva ou representativa.

Salvo acordo mútuo, nenhum árbitro ou juiz poderá consolidar reivindicações de mais de uma pessoa ou presidir processos coletivos.

Cláusula 20ªANEXOS

Integram este Termo, por referência, os documentos disponibilizados no Site www.somanova.com.br.

Cláusula 21ªDISPOSIÇÕES GERAIS

O Usuário declara que não utilizará o Site e/ou Aplicativo para operações ilícitas, incluindo, mas não se limitando a:

Infração à legislação vigente;
Jogos de azar, apostas;
Atividades de organizações políticas não autorizadas;
Exploração de máquinas acionadas por moeda;
Oferecimento de cartões de desconto;
Tráfico de armas, pessoas, animais;
Lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo;
Pornografia, prostituição ou pedofilia;
Atividades fraudulentas ou ilegais.

O Usuário declara que suas atividades estão em conformidade com a legislação trabalhista, ambiental e anticorrupção, e que comunicará imediatamente à Soma Nova qualquer violação identificada.

As Partes reconhecem que este contrato não caracteriza a Soma Nova como instituição financeira ou seguradora.A Soma Nova presta serviços de pagamento por conta e ordem dos usuários, nos termos da legislação, e é classificada como prestadora de serviços de rede.

Os dados pessoais do Usuário são armazenados em ambiente seguro, sendo adotadas medidas para manter sua confidencialidade.O Usuário autoriza o compartilhamento de informações pela Soma Nova com empresas do grupo econômico, parceiros comerciais, autoridades e terceiros que aleguem ter sido lesados.

As Partes são independentes, sem vínculo societário ou comercial além do previsto nestes Termos.A Soma Nova não garante acesso contínuo ou ininterrupto ao Site, Aplicativo, Serviços ou Software.O sistema pode estar indisponível por questões técnicas ou de força maior.

A Soma Nova poderá modificar estes Termos e Anexos a qualquer momento, publicando a nova versão no Site ou Aplicativo e informando a data da última modificação.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá cancelar seu cadastro e encerrar a conta.

O Usuário autoriza a Soma Nova a gravar operações e comunicações telefônicas e utilizar tais registros como prova perante autoridades.

Cláusula 22ªLEGISLAÇÃO E FORO

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Para interpretação e cumprimento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo/SP, exceto para consumidores, que poderão optar pelo foro de seu domicílio.

Cláusula 23ªCANAIS DE ATENDIMENTO

O Usuário poderá entrar em contato com a Soma Nova pelos seguintes canais:

E-mail para assuntos de privacidade e dados pessoais (Encarregado/DPO): contato@somanova.com.br
Site: www.somanova.com.br